Por Dr Mauro Machado
É possível ganhar dinheiro e, ainda assim, agir contra a lei e contra os princípios bíblicos?
Esta é uma questão importante para a vida cristã, porque a fé não se manifesta apenas na oração, no culto e na oferta. Manifesta-se também na maneira como trabalhamos, emprestamos, negociamos e tratamos o próximo.
Vamos analisar três práticas à luz da legislação angolana e da Bíblia, distinguindo o que constitui crime, o que pode constituir uma infracção e o que representa um problema moral ou espiritual.
1. Comércio de divisas sem autorização do BNA: é crime?
Em Angola, a actividade cambial está sujeita à regulamentação do Banco Nacional de Angola (BNA). Contudo, é necessário distinguir duas situações:
1- Comprar ou vender moeda para uso pessoal: as operações cambiais ordenadas por pessoas singulares estão, nos termos do artigo 4.º do Aviso n.º 3/23 do BNA, isentas de licenciamento individual.
2- Exercer profissionalmente a actividade de câmbio ou intermediar operações de terceiros: a intermediação das operações abrangidas pelo aviso só pode ser feita por uma instituição financeira bancária autorizada a exercer o comércio de câmbios. Existem ainda regimes específicos para determinadas entidades e actividades.
Assim, uma pessoa que compra moeda estrangeira para viajar não está na mesma situação jurídica de alguém que mantém um negócio habitual de compra e venda de divisas sem a autorização exigível como tem sido praticado por muitos dos nossos irmãos dentro e fora de Angola.
É crime?
Não se pode afirmar que toda a operação sem autorização constitui automaticamente um crime. A qualificação depende da actividade efectivamente exercida, da norma violada e do regime sancionatório aplicável. O exercício irregular pode gerar consequências administrativas ou contra-ordenacionais e, conforme os factos, outras responsabilidades legais.
O que diz a Bíblia?
Provérbios 11:1 ensina que Deus abomina a balança enganosa e se agrada de pesos justos.
O princípio é claro: o lucro não deve ser construído através da fraude, do engano ou da exploração da necessidade alheia.
O cristão deve procurar exercer a sua actividade com honestidade, transparência e respeito pelas leis aplicáveis incluindo e sobretudo as leis governamentais. ( VerRomanos 13)
2. Emprestar dinheiro com juros exorbitantes: é crime?
Sim! pode constituir crime de usura, mas não é qualquer juro elevado que preenche automaticamente esse crime.
O artigo 429.º do Código Penal Angolano, aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro, pune a usura quando alguém, com intenção de obter benefício patrimonial, explora a necessidade, a inexperiência, a incapacidade ou outra condição de vulnerabilidade do devedor para obter uma vantagem manifestamente desproporcionada. A pena prevista é de prisão até três anos ou multa até 360 dias; em determinadas circunstâncias agravantes, pode ser de um a cinco anos de prisão.;
É importante distinguir três situações:
1- Juro elevado: exige análise do contrato, do enquadramento legal e das circunstâncias concretas.
2- Juro ilegal ou cobrança irregular: pode gerar consequências civis, regulatórias ou outras, conforme o caso.
3- Usura criminal: exige a verificação dos elementos previstos no artigo 429.º, incluindo a exploração da vulnerabilidade e a vantagem manifestamente desproporcionada.
Não existe uma única taxa de mercado que, por si só, permita concluir que qualquer empréstimo particular é criminoso. A taxa aplicável depende do tipo de operação, do regime jurídico e das regras em vigor.
O que diz a Bíblia?
Em Êxodo 22:25, a Bíblia condena a cobrança de juros ao pobre em contexto de necessidade. Em Levítico 25:35-37, manda apoiar o irmão empobrecido, sem explorar a sua fragilidade.
Ezequiel 18:8 também apresenta a recusa de juros opressivos como característica de uma conduta justa.
A aplicação cristã é exigente: emprestar para ajudar não deve transformar-se numa oportunidade de explorar o desespero de quem precisa.
Imagine alguém que pede dinheiro para comprar medicamentos para um filho e aceita juros desproporcionados porque não encontra outra saída. Mesmo que exista um documento assinado, a assinatura não elimina a questão moral da exploração, nem impede que o negócio seja juridicamente questionado.
O cristão pode emprestar dinheiro, mas deve fazê-lo com justiça, transparência e respeito pela dignidade do próximo.
3. O cristão pode jogar à ficha, ao “Não Te Irrites” ou outros jogos com dinheiro?
Aqui é necessário distinguir o jogo recreativo do jogo a dinheiro e da exploração profissional de jogos de azar.
A Lei n.º 17/24, de 28 de Outubro, regula a actividade de jogos em Angola e prevê sanções para a exploração ilícita. O artigo 116.º estabelece, designadamente, penas para quem explore jogos sem o título habilitante exigido ou fora dos locais legalmente autorizados. A prática de jogo de fortuna ou azar em locais de exploração ilícita também pode ser punida, nos termos do artigo 117.º
A. Jogar à ficha ou ao dominó por diversão
Se não houver apostas nem dinheiro em disputa, trata-se, em princípio, de uma actividade recreativa. Não há uma proibição bíblica geral de jogar jogos de tabuleiro.
B. Jogar “Não Te Irrites” ou outros jogos apostando dinheiro
Quando os participantes colocam dinheiro em risco para ganhar o dinheiro dos outros, surge uma questão moral mais séria. A classificação jurídica depende das regras concretas, da componente de sorte, da existência de apostas e da forma de organização. Não é possível afirmar que todo o jogo informal com dinheiro constitui automaticamente crime.
C. Explorar jogos de azar para obter lucro
A exploração de jogos sujeitos a licença sem a autorização necessária pode constituir crime. A Lei n.º 17/24 prevê igualmente o crime de usura para jogo, no artigo 120.º, para quem fornece dinheiro ou outros meios para jogar com intenção de obter benefício patrimonial, nos termos ali previstos.
O que diz a Bíblia sobre o jogo a dinheiro?
A Bíblia não menciona especificamente o “Não Te Irrites” nem estabelece uma proibição expressa de todos os jogos que envolvam dinheiro. Por isso, é mais rigoroso avaliar estas práticas à luz dos princípios bíblicos.
– 1 Timóteo 6:9-10: alerta para os perigos do desejo de enriquecimento e do amor ao dinheiro.
– Provérbios 13:11: ensina que a riqueza adquirida precipitadamente tende a diminuir, enquanto a que se acumula gradualmente cresce.
– 1 Coríntios 10:23: nem tudo o que é permitido é necessariamente proveitoso.
– 1 Coríntios 10:24: cada um deve procurar também o bem do próximo.
– Efésios 5:18: chama à sobriedade e ao domínio próprio, princípios relevantes quando o jogo se torna compulsivo.
A questão espiritual não é simplesmente saber se existem dados, cartas ou fichas sobre a mesa. É perguntar: estou a arriscar dinheiro de que a minha família precisa? Estou a alimentar a ganância? Estou a prejudicar alguém? Estou a perder o domínio sobre o meu comportamento?
A minha conclusão pastoral: um jogo recreativo sem apostas não é equivalente a um jogo de azar com dinheiro. Mas, quando o divertimento passa a depender de ganhar o dinheiro alheio, cria-se um risco financeiro e espiritual que merece séria reflexão.
4. Afinal, o que deve orientar o cristão?
A lei estabelece os limites jurídicos da conduta; a Bíblia orienta a consciência moral e espiritual. Uma prática não se torna justa apenas porque não foi condenada criminalmente, assim como não se deve chamar crime a uma conduta sem verificar os requisitos legais.
Uma palavra final para a Igreja: não basta ensinar o cristão a entregar a sua oferta no altar. É igualmente importante ensiná-lo a ganhar dinheiro honestamente, emprestar com justiça, administrar os seus recursos com sabedoria e não fazer da sorte um substituto do trabalho e da responsabilidade.
A nossa geração não pode falhar!
Dr. Mauro Machado
Fiscalidade, Finanças Empresariais e Desenvolvimento Económico
