AULA 1: CÁLCULO DO PERDÃO DE JUROS COM BASE NA PROPOSTA DO O.G.E 2026 ⚖️ – UMA SEGUNDA CHANCE FISCAL!

O Estado está a abrir uma janela única de regularização até 30 de junho de 2026.
Paga o imposto + multa… e os juros são perdoados!

📘 3️⃣ Quadro Principal (Sintese prática)

💡 Situação	🧾 Sem perdão	✅ Com perdão (Art. 33.º)
Imposto devido	Kz 2.000.000	Kz 2.000.000
Juros de mora	Kz 400.000	❌ Perdoados
Multa mínima	Kz 200.000	Kz 200.000
Total a pagar	Kz 2.600.000	Kz 2.200.000

🟢 Poupança: Kz 400.000
💬 “O Estado recupera o essencial. O contribuinte ganha fôlego!”

🏠 4️⃣ Destaque Secundário — Para Imóveis

✳️ Tem casa não declarada?
Regulariza em 2026 e ganha perdão total do IPU 2020–2023!

Sem multas. Sem juros.
Apenas legaliza e segue em frente ✅

⚙️ 5️⃣ Mensagem Educativa

Muitos confundem juros com multa:
💰 Multa é a punição por não cumprir a obrigação no prazo.
⏰ Juros são a compensação pelo tempo de atraso.

Agora, o Estado perdoa os juros, que são os encargos mais leves, mas mantém a multa para não premiar o incumprimento — uma forma de equilíbrio entre justiça e responsabilidade fiscal.

💬 6️⃣ Frase Final para Fixar

📢 “Não é apenas um perdão. É uma reconciliação fiscal.”

✍️ Regulariza hoje, evita problemas amanhã.
🗓️ Prazo: até 30 de junho de 2026