Em Angola, consolidou-se ao longo dos anos uma perceção preocupante: a de que a fiscalidade é mais importante do que a contabilidade. Esta ideia não nasce do acaso. Ela é construída diariamente na prática empresarial, no discurso institucional e até nos espaços que, por natureza, deveriam promover a ciência contabilística. O resultado é um sistema onde a contabilidade deixou de ser um instrumento de gestão, transparência e tomada de decisão, para se tornar, essencialmente, um apêndice do fisco.
A questão que se impõe é simples, mas profunda: será a fiscalidade realmente mais importante do que a contabilidade? Ou estaremos diante de uma perigosa inversão de papéis?
Contabilidade e Fiscalidade: Naturezas Distintas, Finalidades Diferentes
A contabilidade é uma ciência económica e social, regida por princípios, normas e pressupostos próprios. A sua função primordial é produzir informação financeira verdadeira, relevante e fiável, capaz de apoiar a gestão, os investidores, os credores e outros stakeholders na tomada de decisões económicas.
A fiscalidade, por sua vez, é um ramo do Direito Público. O seu objetivo central é arrecadar receitas para o Estado, através da incidência tributária definida por lei, respeitando princípios como legalidade, tipicidade, capacidade contributiva e igualdade fiscal.
Embora dialoguem entre si, não são sinónimos, nem subordinadas uma à outra. A contabilidade não existe para servir o imposto; o imposto é que, em muitos casos, utiliza a informação contabilística como base de cálculo.
A prática angolana: contabilidade feita com medo do fisco
Na realidade angolana, porém, observa-se um fenómeno inquietante:
- A contabilidade é frequentemente organizada em função do imposto a pagar, e não da realidade económica da empresa;
- Demonstrações financeiras são ajustadas para “não chamar atenção” da Administração Geral Tributária (AGT);
- O empresário contrata o contabilista não para gerir melhor o seu negócio, mas por receio de sanções fiscais, multas ou encerramentos.
Criou-se, assim, uma cultura de contabilidade defensiva, orientada pelo medo e não pela técnica. O contabilista deixa de ser um parceiro estratégico e passa a ser visto como um “escudo” contra o fisco.
O papel das instituições e a confusão institucional
Mais grave ainda é quando instituições que deveriam promover a contabilidade, a sua ciência, ética e autonomia técnica passam a concentrar o discurso quase exclusivamente na fiscalidade. Forma-se, então, o profissional para cumprir obrigações fiscais, mas não para interpretar demonstrações financeiras, analisar custos, apoiar decisões ou garantir a verdadeira imagem fiel do património e dos resultados.
Esta abordagem empobrece a profissão, fragiliza a qualidade da informação financeira e prejudica o próprio Estado, que passa a tributar com base em números moldados pelo receio e não pela realidade económica.
As consequências desta inversão
As consequências são profundas:
- Empresas sem contabilidade útil para gestão;
- Decisões empresariais tomadas “às cegas”;
- Informalidade disfarçada de formalidade;
- Conflitos permanentes entre contribuintes e a AGT;
- Descredibilização da profissão contabilística.
Quando a contabilidade é feita apenas a pensar no imposto, perde-se a verdade económica, e sem verdade económica não há boa tributação, nem desenvolvimento sustentável.
Repor a ordem natural das coisas
É urgente repor a ordem lógica:
- Primeiro, a contabilidade, fiel, técnica e independente;
- Depois, a fiscalidade, aplicando a lei sobre factos económicos reais e corretamente registados.
O medo não pode continuar a ser o principal motor da relação entre o empresário, o contabilista e o Estado. Um sistema fiscal saudável constrói-se com confiança institucional, segurança jurídica e respeito pela autonomia da contabilidade.
Enquanto a contabilidade for vista apenas como um meio de evitar problemas com o fisco, Angola continuará a ter números, mas não terá informação; terá impostos, mas não terá gestão; terá controlo, mas não terá desenvolvimento.
Contabilidade não é imposto.
Fiscalidade não é contabilidade.
Confundir ambas é comprometer o futuro económico do país.
Por Dr. Mauro Machado
Bom dia Caro Dr. Mauro M..
É claro q há medo. Há medo em todo o espaço territorial angolano e em todas as profissões, para a maioria dos angolanos! Escrevi: 《 para a maioria dos angolanos》. A nossa profissão não fica fora desta realidade: ser contabilista na TAAG, na SONANGOL, na MAXI, no PORTO DE LUANDA, na AGT, é diferente de o ser numa qualquer da maioria de outras empresas. Assim o é, porque a economia angolana, é hoje, ainda, uma economia de sobrevivência, neste contexto, na maioria das profissões, incluindo a de contabilista, há muitos indivíduos angolanos e não angolanos, cuja preocupação é sobreviver; sobreviver hoje, depois de hoje…, até que, já ficou num hábito de comportamento. A esperança, é hoje, para esta maioria uma quimera, pelo que a vida desta maioria, é uma vida defensiva, é uma vida de evitar despesas, de evitar consumo. Vivemos o presente numa repetição do passado, sabendo que o futuro será repetir o presente. A matriz dos princípios que orientam a economia tem sido sempre a mesma, não há reformas. Somos um país em que uns poucos vivem gastando sem limitações, outros muitos, vivem com o máximo de limitações. Pois, os impostos são elevados, as multas idem. Uma economia miserável, com impostos e multas como se tivessemos uma economia suprema, igual à de outros paísesbem que a vida é no geral sorridente para todos os indivíduos e todas as empresas.
Se não criamos riqueza, a nossa realidade continuará a ser maioritariamente pobre e miserável, a esperança é impossível. Se não criarmos riqueza, a nossa economia não vai atrair recursos financeiros / dinheiro. Se a economia não tem dinheiro, não cria postos de trabalho. São necessárias reformas económicas e confiança nos agentes económicos. Os impostos são altos, as multas são elevadíssimas, para a nossa realidade de país.
Saudações tributárias,
Estimado José.
A sua reflexão traduz com clareza o sentimento dominante em grande parte da nossa sociedade: o medo, a incerteza e a sobrevivência como rotina. É verdade que, em Angola, ser contabilista ou gestor financeiro em grandes instituições como TAAG, SONANGOL ou AGT não é o mesmo que exercer a profissão na maioria das empresas, onde a luta diária é pela subsistência.
Contudo, é precisamente neste cenário que precisamos de transformar o medo em consciência crítica e em ação reformadora. A economia de sobrevivência não pode ser o destino permanente de um país com tantos recursos e potencial humano. O que nos falta não é apenas dinheiro, mas sobretudo confiança, reformas estruturais e políticas fiscais ajustadas à nossa realidade.
– Os impostos e multas elevados, como bem referiu, tornam-se um fardo desproporcional quando aplicados a uma economia frágil.
– A ausência de reformas perpetua a repetição do passado e bloqueia a esperança no futuro.
– A concentração de riqueza em poucos e a limitação extrema para muitos criam uma economia defensiva, sem dinamismo nem consumo.
O caminho passa por:
– Criar riqueza real, através da diversificação produtiva e do incentivo ao empreendedorismo.
– Reformas fiscais inteligentes, que aliviem o peso sobre os pequenos e médios contribuintes, estimulando o investimento.
– Confiança nos agentes económicos, com regras claras, previsíveis e justas.
– Educação financeira e fiscal, para que cidadãos e empresas compreendam que o imposto deve ser instrumento de desenvolvimento, e não de sufoco.
A esperança não pode ser uma quimera. Ela precisa de ser construída com medidas concretas, com coragem política e com participação ativa dos profissionais que conhecem a realidade — como nós, contabilistas e consultores.
Transformar medo em reforma é o desafio da nossa geração.
Muito bom
Os teus conteudos, tem lúcidado me, em aprofundar mas a fiscalidade!
Muita Literacia Fiscal que estou com dificuldade de respirar, literalmente de contribuido tanto para Angola que devias receber premios diferente de muitos bajuladores
Meu Caro, eu fiz o diagnóstico na medida da minha perspectiva (qué pode ser vista como errada por outro(a) ou outros(as) ) e compreendo o pragmatismo da sociedade face à realidade que é a “nossa piscina social” e, que eu conheço bem, resido e sou um agente da economia social angolana. E o pragmatismo é evitar pagar impostos. A intenção de evitar pagar impostos em Angola, é consequência natural da atitude de um cidadão para com um estado despesista, que não lhe “dá” nada numa lógica de esforço-benefício, pior que não dar nada, nega-se a dar, na pessoa de muitos agentes do serviço público de maneira naturalmente exposta, naturalmente visível. Quem tem poder para gerir políticas de sarar feridas e distribuir vitaminas para estimular e fortalecer a sociedade não o faz. Outrossim, a metodología não é inclusiva, é mesmo injusta na relação custo / benefício (é injusta na relação exigênca / alívio emocional), o que faz o cidadão comum, seja ele, em alguns ou muitos casos figura pública especialista em determinadas áreas do saber, e mesmo assim ignorada / excluída de participar, opinar e ver validados algumas das suas considerações.
A tua resposta está correcta. Quem a vai definir num programa de acção e implementar, e assim, consequentemente, potenciar a alteração do estado de coisas e conseguir melhorar as rotinas da nossa realidade social e alargar a amplitude social de um estado de direito democrático. Em Portugal, um país praticamente sem recursos extrativos para potenciar riqueza, as pessoas aceitam pagar impostos mas há algum descontentamento. Tenho a percepção, que existe significativa vontade de evitar pagar impostos. Na Dinamarca, na Noruega, na Alemanha (outros mais…), pagar impostos, é uma absoluta consciente obrigação social, nestes países, o estado providencia tudo, inclusivamente, formação para mudar de profissão aos 50 anos, lares especializados da terceira idade, atendimento social para reclamar problemas socias junto das administradores do estado das autarquias locais. Nestas realidades, o cidadão considera impensável e indigno fugir ao pagamento de impostos. Como uso dizer está tudo inventado e vem escrito nos livros das escolas e das universidades e, quem vem atrás, se não quiser abrir e ler os livros, é copiar os bons exemplos. A AGT, está a copiar Portugal, no que aos impostos diz respeito.