ARTIGOS
Análise da Aplicação dos Artigos 13.º e 15.º do Regime Jurídico do NIF no Comunicado da Administração Geral Tributária (AGT)
3 de Junho, 2026
I. OBJECTO O presente parecer visa analisar a conformidade jurídica da invocação dos artigos 13.º e 15.º do Regime Jurídico...
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Disfunções Sistémicas, Prazos Fiscais e a Erosão das Garantias do Contribuinte no Ordenamento Tributário Angolano
1 de Junho, 2026
A sucessão de eventos verificada no decurso dos prazos fiscais de Abril e Maio de 2026 não configura um mero...
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Quanto Custa um Serviço de Contabilidade em Angola?
10 de Abril, 2026
Por Mauro Machado, Contabilista Certificado Num mercado cada vez mais competitivo, uma das perguntas mais frequentes entre empresários é:“Quanto custa...
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O Preço Caro da Contabilidade Barata — 1ª Edição
9 de Abril, 2026
Autor: Mauro Machado, Contabilista Certificado No mundo empresarial, ainda existe quem pense que contabilidade é apenas números e que qualquer...
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Guia Prático: IVA em Notas de Débito e Repasse de Despesas
2 de Abril, 2026
IntroduçãoA área de facturação é uma das mais sensíveis dentro das operações logísticas e comerciais. A correta aplicação do IVA...
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TAXAS DO IMPOSTO INDUSTRIAL
16 de Março, 2026
As taxas aplicáveis ao Imposto Industrial encontram-se previstas no artigo 64.º do Código do Imposto Industrial, aprovado pela Lei n.º...
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Abuso de Confiança no Direito Tributário Angolano
16 de Março, 2026
O abuso de confiança tributário ocorre quando o sujeito passivo ou responsável tributário retém ou cobra um imposto pertencente ao...
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Por que muitas Reclamações Graciosas são Indeferidas?
13 de Março, 2026
Na prática do procedimento tributário, uma grande parte das reclamações graciosas é indeferida pela Administração Tributária. Isso não acontece apenas...
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Quando o Contabilista Vira “Advogado Fiscal”: Um Risco Silencioso para as Empresas
13 de Março, 2026
Nos últimos anos, tem-se tornado comum nas empresas que o contabilista assuma a responsabilidade de responder diretamente processos de contencioso...
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Religião, Administração e Fiscalidade
12 de Março, 2026
Bases Históricas e Jurídicas da Tributação das Igrejas e da Remuneração de Obreiros 1. Religião e organização administrativa: uma relação...
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A Fuga ao Fisco nas Actividades Realizadas por Igrejask
11 de Março, 2026
O Problema da Ausência de Retenções na Fonte Nos últimos anos tem-se verificado em Angola um crescimento significativo de eventos...
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Devem os Dízimos Ser Tributados em Angola?
10 de Março, 2026
Um olhar jurídico e fiscal A discussão sobre a tributação dos dízimos é um tema sensível que envolve três dimensões...
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